O Seguro-Defeso é um benefício essencial para pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para preservação ambiental. Em 2025, o benefício continua sendo uma importante ferramenta de apoio financeiro e de proteção ambiental. Confira abaixo tudo sobre o seguro-defeso e os critérios para aprovação das solicitações. 👇 

O que é o Seguro-Defeso?

O seguro-defeso é um auxílio financeiro pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. Esse benefício garante a subsistência das famílias que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda. 

Valor do benefício: R$ 2.824, pago em parcela única. 

Objetivo: Amparar pescadores enquanto preserva as espécies durante a reprodução. 

Período de defeso: Varia conforme a espécie e a região, geralmente entre outubro e março. 

Quem tem direito ao Seguro-Defeso?

Para receber o benefício, é necessário atender aos seguintes critérios: 

1. Registro no RGP: Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 12 meses antes do início do defeso. 

2.Exclusividade na pesca artesanal:A pesca deve ser sua única fonte de renda, sem vínculo empregatício em outras atividades. 

3. Não receber outros benefícios previdenciários: Exceto auxílio-acidente ou pensão por morte limitada a um salário mínimo. 

4. Comprovação da atividade pesqueira: Apresentar notas fiscais ou comprovantes de venda do pescado nos meses anteriores ao defeso. 

5. Respeitar o período de defeso: Não exercer qualquer atividade de pesca durante a proibição, sob risco de perder o benefício e sofrer penalidades legais. 

Critérios para Aprovação das Solicitações

Para garantir que o benefício seja concedido apenas aos pescadores elegíveis, há critérios rigorosos que devem ser cumpridos: 

1️⃣ Registro no RGP

– O pescador deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 12 meses antes do início do período de defeso.

2️⃣ Exclusividade na Pesca Artesanal

– É obrigatório comprovar que a pesca artesanal é sua única fonte de renda e que você não possui vínculo empregatício ou outra atividade remunerada.

3️⃣ Comprovação da Atividade Pesqueira

– É necessário apresentar documentos que comprovem a comercialização do pescado, como notas fiscais ou recibos de venda referentes aos meses anteriores ao defeso.

– Além disso, estar em dia com as contribuições previdenciárias relacionadas à atividade pesqueira nos últimos 12 meses.

4️⃣ Proibição de Outros Benefícios Previdenciários

– Não é permitido estar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais contínuos, como aposentadoria ou seguro-desemprego, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

5️⃣ Respeito ao Período de Defeso

– Durante o período de defeso, o pescador não pode exercer nenhuma atividade de pesca proibida por lei. O descumprimento dessa regra pode resultar na perda do benefício e em penalidades legais.

6️⃣ Registro Biométrico

– Desde setembro de 2024, o registro biométrico passou a ser obrigatório para validar o requerimento. Pescadores têm até 120 dias para regularizar sua biometria caso ela não esteja atualizada no momento da solicitação.

Como Solicitar o Seguro-Defeso?

Canais Disponíveis

Você pode solicitar o seguro-defeso pelos seguintes meios: 

Meu INSS (online): Acesse pelo site ou aplicativo Meu INSS e siga as instruções para “Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – DEFESO”. 

Telefone 135: Atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Presencialmente: Procure uma agência do INSS ou entidades parceiras (como colônias de pescadores). 

Passo a Passo pelo Meu INSS

1. Entre no Meu INSS com seu CPF e senha Gov.br. 

2. Clique em “Novo Pedido” e selecione “Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – DEFESO”. 

3. Atualize seus dados, anexe os documentos necessários e finalize a solicitação. 

4. Acompanhe o status pelo próprio sistema ou pelo telefone 135.

Documentos Necessários

Para garantir a aprovação, os seguintes documentos devem ser apresentados: 

– RG e CPF; 

– Comprovante de residência; 

– Registro no RGP; 

– Notas fiscais ou comprovantes da venda do pescado; 

– Declaração de exercício da atividade pesqueira.

Calendário de Pagamento 2025

Os pagamentos começaram em 6 de janeiro e seguem escalonados conforme o último dígito do CPF dos beneficiários.

Regras Importantes Durante o Defeso

1️⃣ Toda atividade de captura, transporte e comercialização das espécies protegidas é suspensa durante o período estabelecido por lei. 

2️⃣ Penalidades incluem multas, apreensão de materiais e até processos criminais para quem descumprir as regras ambientais. 

3️⃣ O período varia conforme a região e as espécies protegidas, sendo revisado anualmente pelos órgãos competentes.

O seguro-defeso não apenas garante a sobrevivência dos pescadores artesanais e suas famílias, mas também contribui para a sustentabilidade dos recursos naturais! 🌊