O INSS pode negar um pedido de aposentadoria por diversos motivos, geralmente relacionados a falhas na documentação, não cumprimento dos requisitos legais ou problemas nos registros de contribuições. Os principais motivos incluem:
- Falta de Documentação Completa: A ausência de documentos obrigatórios, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ou laudos médicos (no caso de aposentadoria por invalidez ou especial), é uma das principais causas de indeferimento.
- Requisitos Mínimos Não Cumpridos: O segurado não atingiu o tempo mínimo de contribuição, idade mínima ou período de carência exigido para o tipo de aposentadoria solicitado.
- Inconsistências ou Erros nos Dados: Informações divergentes, documentos rasurados, dados desatualizados ou erros no preenchimento do requerimento podem resultar na negativa do benefício.
- Pendências no CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais pode apresentar falhas, como vínculos empregatícios não reconhecidos ou períodos não computados, comprometendo o cálculo do tempo de contribuição.
- Contribuições Não Registradas ou em Atraso: Períodos de trabalho informal, contribuições em atraso ou não recolhidas corretamente pelo empregador podem não ser considerados pelo INSS.
- Falta de Reconhecimento de Atividade Especial: No caso da aposentadoria especial, a não comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde, por ausência de documentos como PPP e LTCAT, pode levar à negativa.
- Erro do INSS: Falhas internas ou má interpretação da legislação também podem ocasionar indeferimentos injustificados.
Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para reverter a decisão, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
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