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Pensão por morte e união estável: como comprovar sem dor de cabeça?

“Eu vivia com ele há anos, mas nunca casamos.”
Essa é uma das frases que mais escuto quando o assunto é pensão por morte.

E a boa notícia é: isso não impede o direito ao benefício.
A união estável é reconhecida como família e garante ao companheiro ou companheira os mesmos direitos previdenciários do cônjuge, inclusive a pensão por morte.

O problema não está no direito.
⚠️ O problema está em como provar.

📌 Afinal, o que é união estável para o INSS?

Pense assim:
União estável é quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com intenção de construir uma vida em comum — mesmo sem casamento no papel.

Ou seja, não precisa de aliança, festa ou cartório para existir.
Mas… para o INSS, precisa de prova.

📄 Como provar a união estável na prática?

Aqui vai um ponto importante:
👉 não existe um único documento mágico.

O que o INSS analisa é o conjunto de provas que mostrem que vocês realmente viviam como família.

Alguns exemplos de documentos que ajudam (e muito):

✔️ Declaração de Imposto de Renda indicando o companheiro(a) como dependente;
✔️ Certidão de nascimento de filhos em comum;
✔️ Conta bancária conjunta;
✔️ Comprovantes de residência no mesmo endereço;
✔️ Plano de saúde ou seguro com o companheiro como beneficiário;
✔️ Fotos, mensagens, viagens e registros em redes sociais;
✔️ Declaração de convivência assinada por testemunhas (com firma reconhecida);
✔️ Escritura pública de união estável (se houver).

📌 Quanto mais documentos, melhor.

📑 Qual é o ideal?

Sempre que possível, apresente duas ou mais provas documentais.

Quanto mais consistente for a documentação, menor a chance de o INSS negar o pedido.

🟨 Atenção: o INSS costuma analisar com mais rigor uniões iniciadas pouco tempo antes do falecimento. Por isso, provas antigas fazem muita diferença.

👨⚖️ E se não houver documentos suficientes?

Calma. Nem tudo está perdido.

Quando o INSS nega o pedido por falta de prova, a via judicial pode ser a solução.

Na Justiça, é possível:
✔️ pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento;
✔️ garantir o direito à pensão por morte.

O juiz pode aceitar:

  • testemunhas;
  • declarações formais;
  • outros elementos que demonstrem a convivência real e pública do casal.

⚖️ A Justiça brasileira já reconheceu inúmeras vezes uniões estáveis reais, mesmo sem formalização em cartório.

📍 Dica prática (para evitar problemas no futuro)

Se você vive em união estável hoje, pense nisso como um cuidado com o amanhã:

✅ Formalize a união em cartório (escritura pública);
✅ Inclua o companheiro(a) como dependente no Imposto de Renda;
✅ Mantenha registros bancários, médicos ou contratuais em comum.

Essas atitudes simples podem evitar dor de cabeça no futuro e fazer toda a diferença na hora de garantir a pensão por morte.

📌 Direito existe.
📌 Prova é o que garante.

 

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