
“Eu vivia com ele há anos, mas nunca casamos.”
Essa é uma das frases que mais escuto quando o assunto é pensão por morte.
E a boa notícia é: isso não impede o direito ao benefício.
A união estável é reconhecida como família e garante ao companheiro ou companheira os mesmos direitos previdenciários do cônjuge, inclusive a pensão por morte.
O problema não está no direito.
⚠️ O problema está em como provar.
📌 Afinal, o que é união estável para o INSS?
Pense assim:
União estável é quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com intenção de construir uma vida em comum — mesmo sem casamento no papel.
Ou seja, não precisa de aliança, festa ou cartório para existir.
Mas… para o INSS, precisa de prova.
📄 Como provar a união estável na prática?
Aqui vai um ponto importante:
👉 não existe um único documento mágico.
O que o INSS analisa é o conjunto de provas que mostrem que vocês realmente viviam como família.
Alguns exemplos de documentos que ajudam (e muito):
✔️ Declaração de Imposto de Renda indicando o companheiro(a) como dependente;
✔️ Certidão de nascimento de filhos em comum;
✔️ Conta bancária conjunta;
✔️ Comprovantes de residência no mesmo endereço;
✔️ Plano de saúde ou seguro com o companheiro como beneficiário;
✔️ Fotos, mensagens, viagens e registros em redes sociais;
✔️ Declaração de convivência assinada por testemunhas (com firma reconhecida);
✔️ Escritura pública de união estável (se houver).
📌 Quanto mais documentos, melhor.
📑 Qual é o ideal?
Sempre que possível, apresente duas ou mais provas documentais.
Quanto mais consistente for a documentação, menor a chance de o INSS negar o pedido.
🟨 Atenção: o INSS costuma analisar com mais rigor uniões iniciadas pouco tempo antes do falecimento. Por isso, provas antigas fazem muita diferença.
👨⚖️ E se não houver documentos suficientes?
Calma. Nem tudo está perdido.
Quando o INSS nega o pedido por falta de prova, a via judicial pode ser a solução.
Na Justiça, é possível:
✔️ pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento;
✔️ garantir o direito à pensão por morte.
O juiz pode aceitar:
- testemunhas;
- declarações formais;
- outros elementos que demonstrem a convivência real e pública do casal.
⚖️ A Justiça brasileira já reconheceu inúmeras vezes uniões estáveis reais, mesmo sem formalização em cartório.
📍 Dica prática (para evitar problemas no futuro)
Se você vive em união estável hoje, pense nisso como um cuidado com o amanhã:
✅ Formalize a união em cartório (escritura pública);
✅ Inclua o companheiro(a) como dependente no Imposto de Renda;
✅ Mantenha registros bancários, médicos ou contratuais em comum.
Essas atitudes simples podem evitar dor de cabeça no futuro e fazer toda a diferença na hora de garantir a pensão por morte.
📌 Direito existe.
📌 Prova é o que garante.






